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DIANA, SACOLÃO NEIDE E FILHO

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BALNEÁRIO PIRAPORA

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MADEIREIRA MOVELAR E DROGARIA PREÇO BAIXO

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domingo, 24 de setembro de 2017

Justiça Federal suspende pagamentos de precatórios do Fundef a municípios

Justiça Federal suspende pagamentos de precatórios do Fundef a municípios


O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou nessa sexta-feira (22) a suspensão dos pagamentos dos precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos municípios. Pelo menos 124 municípios piauienses estão na briga para receber os recursos. 
A decisão é um duro golpe nos municípios mais pobres do país, pois impede que milhares de prefeituras recebam recursos devidos pela União para aplicação na Educação. É também uma afronta à competência do Ministério Público Federal (MPF) em atuar contra ilegalidades cometidas pelo governo federal. Os mais afetados são municípios das regiões Norte e Nordeste. 
No Piauí, cerca de 24 municípios estão com aproximadamente R$ 400 milhões em conta referente aos precatórios do Fundef. Outros mais de 100 estão na Justiça para executar Ação Civil Pública.
Ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitada em julgado em 1º de julho de 2015, a ação civil pública determinou à União pagar os créditos devidos aos municípios pelos repasses a menos do antigo Fundef entre 1998 e 2006. 
A decisão do desembargador do TRF3 foi dada nos autos da Ação Rescisória, movida pela Advocacia Geral da União (AGU) com pedido de cautelar para impedir a execução da ação civil pública que manda a União pagar o dinheiro devido aos municípios. 
O acórdão que determinou à União o recálculo do valor mínimo por aluno do Fundef e condenou-a a indenizar os estados e municípios pelo pagamento a menos já tinha sido objeto de embargos de declaração, rejeitados no mérito, e de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, ambos não admitidos.
Na liminar, Fábio Prieto sugere que a Procuradoria-Geral da República deveria instaurar investigação para apurar improbidade administrativa dos prefeitos que não ingressaram tempestivamente com ações individuais contra a União questionando os repasses a menor do FUNDEF. Contraditoriamente, afirma que os prefeitos que contrataram escritórios para executar o título coletivo também deveriam ter suas condutas investigadas. 
A decisão reforça a possibilidade de calote da União, complicando a longa luta dos municípios na cobrança do que lhe é devido em razão de repasses insuficientes do FUNDEF entre 1998 e 2006. Mesmo depois de quase 20 anos de acirrada disputa judicial, a grande maioria dos municípios ainda não recebeu o que lhe é devido.
Nesta sexta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) havia definido os critérios de aplicação dos precatórios para os municípios, mas com essa decisão muda tudo. Outros desdobramentos devem ocorrer a partir de agora. 

Fonte - Portal R10.
Foto - Divulgação.


TCE-PI decide que dinheiro do Fundef deve ser aplicado na Educação

Na sessão de hoje os conselheiros decidiram seguir o relatório apresentado pelo conselheiro Alisson Araújo.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu nessa sexta-feira (22), em sessão plenária que os prefeitos devem aplicar somente na área da educação os recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A questão havia sido questionada pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM) que queria que os prefeitos decidissem como aplicariam esses valores.

Entre 2000 e 2006 o governo federal repassou um valor menor para a área da educação, afetando também o pagamento dos professores. O caso foi para a Justiça e agora as prefeituras conseguiram o repasse dos valores que não foram pagos nesses anos, por meio de um precatório do Fundef. Só que muitos prefeitos não estavam usando o valor liberado para área da educação o que gerou vários questionamentos sobre como o valor podia ser aplicado e por causa disso, muitas prefeituras tiveram os valores dos precatórios bloqueados.

A decisão

Na sessão de hoje os conselheiros decidiram seguir o relatório apresentado pelo conselheiro Alisson Araújo que apresentou proposta para que sejam criadas pelos prefeitos duas contas vinculadas para o dinheiro do Fundef, sendo uma com os 60% dos recursos destinados aos pagamentos dos profissionais do magistério e outra com os 40% do valor que será aplicado como os prefeitos desejarem na área da educação. A conta que tiver os 60% ficará bloqueada, até que haja uma decisão final se serão beneficiados os professores que tiveram os salários afetados entre 2000 e 2006, se serão os professores que atuam atualmente nos municípios ou se beneficiará a todos, tanto os antigos como os novos.

Em relação à aplicação dos 40% o valor só será liberado quando for apresentado pelo prefeito um plano de aplicação desse recurso, que deverá ser devidamente aprovado pelo legislativo e deve estar incluso no orçamento do município. Também ficou determinado que o precatório não deverá ser usado para pagamento de honorários advocatícios.

Conselheiro explica decisão

Os conselheiros Delano Câmara, Kennedy Barros e Abelardo Pio Vilanova votaram a favor do relatório de Alisson Araújo, apenas o Kleber Eulálio discordou do tópico relacionado à aplicação do dinheiro. Ele afirmou que o prefeito é que deveria decidir como aplicar os valores na educação e que não tinha que se fixar 60% para o pagamento dos professores. A declaração gerou críticas dos profissionais que acompanhavam a sessão, mas Kleber disse que não iria “ceder a pressão”. Mesmo com o seu posicionamento, os demais conselheiros seguiram a decisão do relator.

Em entrevista ao GP1, o conselheiro Alisson Araújo destacou a importância da decisão, afirmando que se trata de um recurso extra que os prefeitos vão estar recebendo e que poderão aplicar na área da educação.

“Acho que o Tribunal hoje prestou um grande serviço a sociedade piauiense, com essa decisão evita endividamentos futuros, evita que os municípios deixem de prestar serviços futuros decorrentes de um passivo que pode surgir, decorrente desses débitos com profissionais da educação e reservando esses recursos garantimos o cumprimento da decisão. A postura do tribunal foi técnica e coerente, evitando que no futura novas obrigações surgissem por questionamentos judiciais dessa natureza”, explicou.

A preocupação do Tribunal é que se fosse decidido agora que apenas determinados professores poderiam receber os recursos do precatório, isso poderia ser questionado futuramente na Justiça e assim causando problemas ao município, pois o valor já poderia ter sido gasto. Agora será necessário esperar uma decisão judicial final sobre isso.

“Os 60% ficarão lá depositados, intocados até que haja um pronunciamento final oficial dispondo sobre os direitos dos profissionais da educação, se serão contemplados os profissionais que laboraram no passado ou se serão os que estão no momento exercendo a educação. Em qualquer dos casos, o direito estará preservado porque o dinheiro estará resguardado. No caso dos 40%, será feito um plano de aplicação no âmbito do executivo municipal, e após isso será feita uma alteração na lei orçamentária e aí sim poderão pedir o desbloqueio dos recursos”, afirmou Alisson Araújo.

Professores comemoram decisão

Sinésio Soares, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), afirmou que a decisão é uma vitória para a categoria. “Na verdade é mais um passo nessa corrida que não é de velocidade, é de resistência.  Sabemos que esses recursos de R$ 91 bilhões em todo o país têm interesses escusos por empresários que por sua vez manipulam os políticos. Eles queriam a subvinculação, mas derrubamos isso aqui, pois o TCE é um órgão normativo que deu uma posição extremamente importante e agora vamos querer garantir isso. Agora essa é uma vitória dos movimentos sociais e o próximo passo será na Justiça Federal, para manter essa decisão, e o posicionamento do TCE vai fundamentar as nossas ações”, destacou.

Prefeitura de Teresina se manifesta

A procurador-geral da Prefeitura de Teresina, Geórgia Nunes, afirmou que está tranquila sobre a aplicação dos recursos e destacou que eles só serão devidamente analisados quando for feito o julgamento das contas de 2016. “A apreciação dos 40% e 60% deve ser feita pelo tribunal quando for feita a apreciação das contas anuais, então o TCE apreciará referente à prestação das contas de 2016. Na prefeitura isso já estava muito claro desde o momento que a lei foi editada e o planejamento foi feito e estamos muito tranquilos sobre essa aplicação”, afirmou.



Fonte: GP1


Deu na coluna Tempo Real: PP na mira da oposiçãoC

iro e Júlio preferem desconversar e associam o encontro ao bom e estável relacionamento pessoal e político com Robert Rios.  
RedaçãoPiracuruca - PI
Postada em 23/09/2017 ás 18h33 - atualizada em 23/09/2017 ás 18h40
Deu na coluna Tempo Real: PP na mira da oposição
Neste sábado, 23, o deputado estadual Robert Rios (PDT) recebeu em sua residência o senador Ciro Nogueira, deputado Júlio Arcoverde, presidente do PP no Piauí, secretário de comunicação de Teresina, Fernando Said (PSDB), e o ex-procurador geral de justiça do Estado, Aberlardo Linhares. Conversas informais, porém com forte teor político, marcaram o encontro. Para Robert Rios, que trabalha na formação de bloco de oposição competitivo para 2018, a enorme base governista não se sustenta. Na prática, a oposição ainda não desistiu do PP, que já é aliado dos tucanos na capital.

Ciro e Júlio preferem desconversar e associam o encontro ao bom e estável relacionamento pessoal e político com Robert Rios.



FONTE: Cidade Verde - Tempo Real

sábado, 23 de setembro de 2017

COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO NOSSO AMIGO GILSON CABARÉ











Nesta sexta 22 de Setembro amigos se reuniram no Clube do Gilberto na localidade Vidéu para comemorar o aniversário do nosso amigo GILSON CABARÉ, uma tarde pra lá de animada, desejamos a você muita saúde, paz e alegrias. PARABÉNS.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Dos 459 municípios em situação de extrema pobreza do Brasil, 88 estão no Piauí ENTRE ELAS COCAL E COCAL DOS ALVES

Segundo dados da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, dos 459 municípios citados como em situação de extrema pobreza, 88 estão no Piauí, segundo levantamento dos dados feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O Piauí é o segundo estado com mais municípios em situação de extrema pobreza, na frente vem Maranhão (107), em terceiro Ceará (60), depois Bahia (52), Pará (30), Alagoas (28) e Pernambuco (26).
Os dados vieram á tona quando a comissão aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 217/2015), que as escolas em municípios onde há extrema pobreza poderão receber o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino. O projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Os municípios em situação de extrema pobreza são aqueles em que 30% ou mais das famílias sejam classificadas como em extrema pobreza de acordo com os critérios da lei que criou o programa Bolsa-Família, fazendo uma subemenda à emenda da CDH. 
REPASSES DA MERENDA ESCOLAR
O valor repassado pela União aos entes federados, por dia letivo, para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: nas creches o valor é R$ 1,00; na pré-escola, R$ 0,50; nas escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,60; no ensino fundamental, médio e educação de jovens adultos: R$ 0,30; no ensino integral: R$ 1,00; no Programa Mais Educação, R$ 0,90 e ao atendimento educacional especializado no contraturno, é R$ 0,50.


Somados, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para esses 459 municípios em 2014 chegaram a R$ 204,7 milhões, ou seja, o impacto financeiro seria de pouco mais de R$ 200 milhões adicionais.
“Note-se que esse montante pode mudar em função de variações de um ano para outro nos seguintes parâmetros: quantidade de municípios qualificados como em situação de pobreza extrema; quantidade de alunos matriculados na educação básica em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas e valor per capita por aluno matriculado, fixado pelo Ministério da Educação”, observou Lídice da Mata, senadora que aprovou relatório na CE.

Confira a seguir a lista dos municípios do Piauí e os valores transferidos em 2014:
MunicípioR$
1ACAUA 83.376,00
2ALVORADA DO GURGUEIA 114.120,00
3ARRAIAL 89.360,00
4ASSUNCAO DO PIAUI 251.680,00
5AVELINO LOPES 274.608,00
6BATALHA 600.341,00
7BELA VISTA DO PIAUI 59.740,00
8BETANIA DO PIAUI 185.764,00
9BOM PRINCIPIO DO PIAUI 174.900,00
10BREJO DO PIAUI 61.264,00
11CAMPINAS DO PIAUI 152.560,00
12CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 110.286,00
13CAMPO LARGO DO PIAUI 209.004,00
14CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA 91.890,00
15CARACOL 253.280,00
16CARAUBAS DO PIAUI 198.440,00
17CARIDADE DO PIAUI 167.380,00
18CAXINGO 111.680,00
19COCAL 656.344,00
20COCAL DOS ALVES 92.760,00
21CRISTALANDIA DO PIAUI 247.600,00
22CURRAIS 205.360,00
23CURRAL NOVO DO PIAUI 96.480,00
24CURRALINHOS 66.976,00
25DOM INOCENCIO 214.204,00
26DOMINGOS MOURAO 106.840,00
27FARTURA DO PIAUI 136.216,00
28FLORES DO PIAUI 87.800,00
29FRANCINOPOLIS 105.240,00
30GUARIBAS 215.414,00
31ISAIAS COELHO 144.630,00
32JOAO COSTA 69.488,00
33JOAQUIM PIRES 256.200,00
34JOCA MARQUES137.840,00
35JULIO BORGES 139.028,00
36JUREMA 76.622,00
37LAGOA DE SAO FRANCISCO 132.112,00
38LAGOA DO BARRO DO PIAUI 81.580,00
39LAGOA DO SITIO 72.652,80
40MADEIRO 249.776,00
41MANOEL EMIDIO 87.312,00
42MASSAPE DO PIAUI 165.900,00
43MATIAS OLIMPIO 244.360,00
44MIGUEL ALVES 844.484,00
45MILTON BRANDAO 238.104,00
46MONTE ALEGRE DO PIAUI 217.302,00
47MORRO CABECA NO TEMPO 76.160,00
48MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 250.520,00
49MURICI DOS PORTELAS 279.904,00
50N. SENHORA DOS REMEDIOS 422.539,00
51NOVA SANTA RITA 82.164,00
52NOVO SANTO ANTONIO 48.080,00
53PAJEU DO PIAUI 83.680,00
54PALMEIRAIS 396.172,00
55PARNAGUA 204.216,00
56PATOS DO PIAUI 95.630,00
57PAU DARCO DO PIAUI 54.144,00
58PAVUSSU 11.996,00
59PEDRO LAURENTINO 47.120,00
60PIMENTEIRAS 297.612,00
61PORTO 256.128,00
62QUEIMADA NOVA 123.780,00
63REDENCAO DO GURGUEIA 268.680,00
64RIACHO FRIO 162.328,00
65RIBEIRA DO PIAUI 108.000,00
66RIO GRANDE DO PIAUI 92.320,00
67SANTA ROSA DO PIAUI 53.984,00
68SAO BRAZ DO PIAUI 93.092,00
69SAO F. DE ASSIS DO PIAUI 91.440,00
70SAO GONCALO DO GURGUEIA 38.400,00
71SAO GONCALO DO PIAUI96.928,00
72SAO JOAO DA CANABRAVA 98.440,00
73SAO JOAO DA FRONTEIRA 132.200,00
74SAO JOAO DA SERRA 65.552,00
75SAO JOAO DA VARJOTA 98.896,00
76SAO JOAO DO ARRAIAL 216.460,00
77SAO JOSE DO PEIXE 112.020,00
78SAO LUIS DO PIAUI 52.400,00
79SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 46.000,00
80SAO MIGUEL DO FIDALGO 75.708,00
81SAO MIGUEL DO TAPUIO 343.020,00
82SEBASTIAO BARROS 124.020,00
83SOCORRO DO PIAUI 126.760,00
84TAMBORIL DO PIAUI 88.434,00
85VARZEA BRANCA 87.408,00
86VERA MENDES 81.714,00
87VILA NOVA DO PIAUI 50.816,00
88WALL FERRAZ 111.880,00

Fonte: 180graus / com informações da Agência Senado