segunda-feira, 30 de junho de 2014

Calendário eleitoral proíbe nomeação de servidores a partir do dia 05 de julho


O mês de julho marca o início da propaganda eleitoral segundo o calendário do TSE. O mês traz ainda importantes datas, veja:
Fica vedado a partir do dia 01/07 a veiculação de propaganda partidária gratuita; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.
Fica vedado a partir do dia 05/07 aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa servidores.
A partir do dia 06/07 fica permitida a propaganda eleitoral.
O dia 12/07 é a data limite para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, até as 19h.

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