TCE orienta reduzir cargos, cortar investimentos e gastos supérfluos

 

Conselheiro da dicas aos prefeitos

DIÁRIO DO POVO - É verdade que os prefeitos a partir deste mês não poderão mais emitir cheques?

Kennedy Barros - A partir de janeiro está proibido o uso de cheque. Antes, ele poderia fazer um cheque nominal sacar no caixa e sair pagando a bel prazer. O cara faz um cheque de R$ 500 mil e sai pagando valores menores de R$ 5 mil, R$ 15 mil e como vamos saber se foi pago nisso mesmo. Só vai poder ordem bancaria. Quando é ordem bancária, tem que ir no nome da empresa, aí fica fácil rastrear.

DP - É comum este tipo de artimanha para driblar a fiscalização?
KB - Ter saldo em caixa é uma prática absurda, mas é muito corriqueira nas prefeituras. O Tribunal quer treinar e adotar através de uma ação pedagógica uma mudança de cultura nos gestores. Primeiro exigimos o cheque nominal. Depois o Tribunal treinou os gestores mostrando que não pode ter dinheiro em caixa. E que os pagamentos devem ser feitos por ordem bancária, transferência eletrônica. Pela ordem bancária podemos fazer um mapeamento do dinheiro.

DP - Os prefeitos reclamam que o Tribunal de Contas está exorbitando seus poderes e o controle fiscal, se intrometendo na administração municipal e na gestão das prefeituras, o senhor concorda com isto?
KB - Isso não é verdade. Nós estamos apenas exigindo transparência. O Tribunal não está exorbitando e nem se metendo na administração municipal. Não interferimos nisso. E não ultrapassamos a nossa competência e nem o Tribunal é duro demais. Nem entramos no direito do prefeito de administrar. A discussão é o cumprimento da lei e entramos no sentido de cumprir a lei. Quem diz que os pagamentos têm que ser específicos, com ordem bancária e individualizando o credor é a lei e o Tribunal só faz cumpri-la. O Tribunal não está inventando nada.

DP - Os prefeitos em sua maioria não conseguiram fechar as contas e agora, quais as repercussões disso?
KB - Isso é falta de planejamento. Quando se tem mais despesa do que receita é mau planejamento. A lei de responsabilidade fiscal diz que o acompanhamento das despesas deve ser feito bimestralmente e trimestralmente.

DP - O TCE vai encaminhar ações de responsabilidade ou de improbidade administrativa contra os prefeitos que não fecharam as contas?
KB - O Tribunal vai analisar todas as contas. Fará os encaminhamentos necessários, se as contas das prefeituras forem julgadas regulares não tem problema. Mas se tem falhas, serão discutidas em outro âmbito. Como exemplo, a previdência, os casos que tiverem problemas com a previdência serão encaminhados a quem tem competência para solucioná-los. Inclusive, se tiver os aspectos de crime, para o Ministério Público ou outro órgão competente para adotar as providências necessárias.  

Fonte: Diário do Povo / Via 180 Graus