TRF mantém condenação contra prefeito eleito de São José do Peixe e diploma pode não ser expedido

GIL SOBREIRA, DO GP1

 

O prefeito eleito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, poderá ser alvo de recurso contra a expedição de diploma – RCED, por conta do não provimento de sua apelação que visava anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União que o responsabilizou pela má aplicação de recursos públicos de convênio celebrado com a União.

Imagem: ReproduçãoValdemar dos Santos Barros

Pela decisão do desembargador federal do TRF1 Jirair Aram Megueriam “Não se desincumbindo o autor/apelante do ônus de demonstrar em que medida acórdão proferido pela Corte de Contas estaria a desrespeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial”.

Mesmo eleito em 07 de outubro com 53,79% dos votos válidos, o prefeito eleito está inelegível, de acordo com Lei Complementar n°135/2010. Valdemar teve a sua candidatura deferida antes da publicação do acórdão do TRF1, o que aconteceu em 30 de agosto de 2012, já preclusos os prazos de impugnação . Caso o RCED seja provido no Tribunal Regional Eleitoral a cidade de São José do Peixe deverá ter novas eleições.