sexta-feira, 10 de agosto de 2012

RÁDIO sai do ar quando há propaganda eleitoral e é lacrada


O juiz da Comarca de Esperantina e do Morro do Chapéu do Piauí, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, lacrou e apreendeu por volta das 12h40 da tarde desta quinta-feira (09/08), na cidade de Morro do Chapéu do Piauí, todos os equipamentos da emissora de Rádio, intitulada de “Boa Vista FM”.
A rádio pertence a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piauí – ADECOM, que seria ligada ao grupo político do atual gestor municipal, Lucidio Fortes Rebêlo (PMDB).
O lacre e a apreensão de todos os equipamentos da emissora foi feita pelo próprio Juiz Eleitoral, com o apoio de vários Policiais Militares da 4ª Companhia do 12º Batalhão da Policia Militar da cidade de Esperantina.
De acordo com o despacho do meritíssimo juiz eleitoral, a noticia representada pela coligação “Agora é a vez do povo”, é gravíssima pois se trataria de prática fraudulenta de não propaganda eleitoral, uma vez que casuisticamente a citada rádio, que é regular junto a ANATEL, estranhamente deixa de funcionar as vésperas do inicio da propaganda eleitoral gratuita na rádio, sob a alegação de que a antena da rádio estaria quebrada.
Marcus Klinger relata ainda que nas eleições de 2008, o mesmo problema foi registrado pelos responsáveis da mesma, caracterizando, assim crime eleitoral.
“Tal conduta pode se consubstanciar, além da propaganda irregular, de forma negativa, crime eleitoral, consistente nas condutas dos artigos 296, 231, 332, do Código Eleitoral”, declarou o magistrado.
O magistrado encaminhou oficio para a ANATEL, para que sejam tomadas providências no tocante ao procedimento de sindicância na referida rádio para fins de suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento da referida emissora.
O Juiz Marcus Klinger oficiou também a Policia Federal para fins de instauração de inquérito policial para a apuração da prática dos citados crimes, citados acima.
180graus

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