A Advocacia Geral da União (AGU) no Piauí entrará com ações civis públicas contra ex-prefeitos piauienses eleitos em 2008, mas que tiveram os mandatos cassados devido às irregularidades nas eleições. A intenção é fazer com que os ex-prefeitos arquem com os custos da realização das eleições suplementares para a escolha de novos gestores. A informação foi confirmada pela chefe da AGU no Piauí, Ivana Leal.
A ação tomará por argumento os prejuízos que a realização de novas eleições causam aos cofres públicos federais e também à população. "A União tem destinado quantias significativas de recursos para custear essas eleições suplementares. Além disso, a população também é prejudicada porque o voto é obrigatório e ela tem que, muitas vezes, se deslocar para votar novamente, faltando em seus trabalhos e outras atividades", argumentou.
No Piauí podem ser atingidos com a medida pelo menos 23 ex-prefeitos que já foram afastados do cargo e cujo município já passou por eleições suplementares. O número poderá ser bem maior se confirmadas às demais cassações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ivana Leal explica que a AGU já encaminhou um documento ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) solicitando informações relacionadas à planilha de custos de cada pleito suplementar já realizado no Estado.
Os números, segundo ela, serviram de base para o ajuizamento das ações. "Uma eleição suplementar requer gastos extras com deslocamento de urnas, de servidores e isso quem paga é a União e a população. Por isso, as ações serão ajuizadas para que os responsáveis pela nulidade do pleito possam arcar com os prejuízos", sustentou. As ações deverão ser ajuizadas até o início de janeiro, tendo em vista que os servidores do Judiciário estão em greve e poderá retardar o processo. Em entrevista coletiva realizada na última semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Eufrásio, disse aos jornalistas que o órgão já gastou até agora R$195.577,18 com a realizaçãodas eleições suplementares em 20 municípios piauienses.
Outros 44 processos referentes à cassação de mandato de prefeitos eleitos em 2008 ainda aguarda julgamento e deverá ser votado até o dia 16 de dezembro. Ações para ressarcimento dos prejuízos causados à União estão sendo ajuizadas em vários Estados pela Advocacia Geral da União. Três ações civis públicas contra ex-prefeitos já foram ajuizadas no Mato Grosso. As ações foram protocoladas pela Procuradoria da União após o trânsito em julgado das decisões que afastaram definitivamente dos cargos os prefeitos eleitos em 2008 nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e Rio Branco.
Nesses municípios, os dirigentes foram cassados por crimes como compra de voto e abuso de poder político e/ou econômico, mesmo motivo que levou a
cassação a maioria dos gestores piauienses. Nesses municípios, assim como aconteceu nos 22 municípios piauienses onde foram realizadas eleições suplementares, os candidatos eleitos atingem mais da metade dos votos válidos na eleição, fazendo com que houvesse necessidade de um novo pleito, conforme determina o artigo 224 do Código Eleitoral.
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