terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Ex-governadores brigam para receber salários de R$ 26 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está apreciando recurso de ex-governadores do Piauí pedindo a equiparação das pensões que eles recebem ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Pelo menos dez ex-governadores, viúvas ou familiares, recebem pensão desde a década de 70. Apesar do STF ter condenado a aposentadoria para ex-governadores, muitos deles recebem o beneficio amparados pela Constituição Estadual.

No Piauí, o salário de um governador é pouco mais de R$ 12 mil, mas os ex-governadores pediram atualização dos valores na Justiça e a equiparação ao salário de desembargador, algo em torno de R$ 26 mil. O Estado do Piauí acabou com as pensões para ex-governadores em 1997, na gestão do governador Mão Santa (ex-PMDB, atual PSC). No ano passado, os ex-governadores ingressaram com a ação judicial pedindo o reajuste do valor da pensão paga.

A Procuradoria Geral do Estado contestou o pedido de reajuste e alegou a inconstitucionalidade da pensão. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Piauí não acatou o argumento da inconstitucionalidade e determinou o pagamento dos valores aos ex-governadores, estabelecendo um teto, vinculando o salário ao valor percebido pelo governador na ativa. Na ação, os ex-governadores pediram a equiparação do salário dos pensionistas ao de um desembargador.

O pedido foi rechaçado pelo Judiciário. Os desembargadores argumentaram, à época, que não ficava bem um ex-governador receber como pensão valor acima do salário do governador. Mas a pensão foi mantida para quem já recebia, no mesmo valor do salário de governador. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 552154, que ficou sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele considerou o assunto tão relevante que pediu para a matéria ser apreciada em plenário, e não em turma. Como existe uma decisão do STF contrária à aposentadoria vitalícia


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