José Ribamar Cabelouro (PMDB) entrou com ação na Justiça e ganhou, após decisão assinada pela desembargadora Rosimar Leite, nesta sexta-feira (14/01) o direito de tornar-se deputado estadual do Piauí. Ele reivindicou a vaga do vice-governador eleito José Morais Souza Filho, o Zé Filho (PMDB) e ganhou.
O mandato, no entanto, durará apenas este mês de janeiro. Mesmo sem sessão na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), terá de convocar Cabelouro para assumir o mandato. Ele terá direito aos vencimentos, salário, verba de gabinete, dentre outros benefícios.
Cabelouro, que já foi deputado estadual, teve como advogado Norberto Campelo, que falou à reportagem do 180graus sobre em que se baseou para a ação conquistada na Justiça. "Nós acompanhamos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, como um parlamentar sai por afastamento voluntário (no caso, Zé Filho tornou-se vice-governador) a vaga é do partido e não da coligação", explicou Norberto Campelo.
A polêmica agora gira em torno dos que vão assumir cargos no Governo do Estado, após serem convocados pelo governador Wilson Martins (PSB). É que já existe uma consulta feita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se todo e qualquer afastamento voluntario de parlamentar, o mandato pertencerá ao partido. Para a legislatura que se inicia em fevereiro deste ano, pelo menos sete parlamentares devem se afastar da Assembleia Legislativa.
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